Páginas

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Secretário de Educação de Chaval usa agenda pra se promover.


Nesta última segunda feira no recinto da Câmara Municipal de Chaval/Ce, recebi uma recomendação da Promotoria Eleitoral da 108ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará, através do ofício de autoria do Promotor de Justiça de Chaval, Dr. Franke José Soares Rosa, e umas da recomendação é bem clara a todos os agentes público (Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos) que se abstenha de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública, ou de executar programas sociais por meio de entidades que estejam aos mesmos nominalmente vinculadas, ou a possível candidato beneficiário, cujo descumprimento fere o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE disposto no art. 37 caput, e seu parágrafo 1° da Constituição Federal, assim como, art. 73, §§ 10 e 11, da Lei Federal n° 9.504/97.
RESSALTA que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo a representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta Zona Eleitoral contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de CONDUTA VEDADA,  e consequentemente , aplicação de multa no valor de  R$ 5.320,50(cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), como reza o art. 50, §4° da  Resolução TSE 23.191/2009.

 Agora veja uma pagina da agenda que o secretário de educação distribuiu para os professores com uma foto e mensagem do mesmo, SAMUEL. Será que ele recebeu esta recomendação? Se recebeu, não está nem aí pra ele.

Afinal tem um ditado que diz que, a lei só funciona da ponte para trás, dentro da cidade a lei quem faz é ele.

Nenhum comentário:

Postar um comentário