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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Matéria Publicada no CAMOCIM ONLINE.

VEREADOR DENUNCIA ESQUEMA FRAUDULENTO ENVOLVENDO ADVOGADOS E PREFEITA DE CHAVAL

Está tramitando na Comarca de Chaval uma Ação Popular com Pedido de Liminar (Processo nº 2341-67.2011.8.06.0067/0), movida pelo vereador Fernando Falcão de Souza (Vida Cigana) contra a Prefeita daquela cidade, Janaline de Almeida Pacheco, contra o Procurador Geral do Município, Advogado Fábio Silva Araújo, e os advogados Mauro Monção da Silva, Adriano dos Santos Chagas e Juliselmo Monteiro Galvão Araújo. 
Os envolvidos são acusados de montar um esquema de fraude em licitações para beneficiar a firma de advocacia aberta em nome de Mauro Monção e um "laranja" de nome Gésio Lima onde todos os advogados mencionados supostamente são sócios de fato. Segundo o denunciante, o esquema já é antigo, pois remonta ao período anterior às eleições de 2008, quando os advogados Mauro Monção, Fábio Silva, Adriano Santos e Juliselmo M. Galvão montaram um escritório de advocacia chamado "AGIR" e passaram a prestar assessoria à candidatura de Paulo Pacheco, sendo que este veio a ser impedido de ser candidato em razão de sua cassação pelo TRE/CE momento em que substituiu por sua irmã, atual prefeita Janaline. 
Com a vitória de Janaline e sua assunção ao cargo de prefeita em janeiro de 2009, Fábio Silva foi agraciado com o cargo de Procurador Geral, Mauro Monção com o cargo de Secretário da Fazenda Municipal e posteriormente sub-procurador do Município, Adriano com um contrato de pouco mais de 7 mil reais e Juliselmo ficou representando o Município de Chaval/Ce como advogado particular ao lado de Fábio Silva. 
Posteriormente, Mauro Monção abriu a firma de advocacia denominada "Mauro Monção Advocacia" com CNPJ nº 13.047.087/0001-02, juntamente com um suposto laranja de nome Gésio Lima, sendo que o capital social da empresa é R$ 100.000,00, e Gésio Lima detém como sócio, apenas o equivalente à R$ 1,00 (UM REAL) em cotas. O restante, R$ 99.999,90 , pertencem a Mauro Monção da Silva. 
Pois bem, a empresa de Mauro Monção participou das licitações Carta Convite nº 2011.02.10.01-CC-FME e Carta Convite nº 2011.02.10.01-CC-FAS para Contratação de Serviços de Advocacia à serviço das Secretarias de Educação e Ação Social, vindo então a concorrer propositadamente com seus sócios Adriano dos Santos Chagas e Juliselmo Monteiro Galvão Araújo.  E o mais interessante é que justamente a firma de Mauro Monção sagrou-se vencedora do certame, ressaltando-se ainda que o Procurador do Município Fábio Silva Araújo, valendo-se da prerrogativa de agente público, deu parecer favorável pela regularidade os processos licitatórios, beneficiando assim, a sociedade da qual o mesmo faz parte. 
Fernando Falcão de Souza pede a anulação dos contratos firmados com a Prefeitura por meio de Janaline Pacheco, bem como a devolução do dinheiro público e o afastamento dos cargos públicos detidos por qualquer dos denunciados.
Postado por Tadeu Nogueira às 132:48h

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