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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Entrevista da Prefeita de Chaval Janaline Pacheco na Rádio Pontal FM para Rebater Denúncias de Vereadores é um verdadeiro Desastre.


Segundo Desastre (SALÁRIO MÍNIMO).

Prefeita JANALINE PACHECO, vai a Rádio falar que as minhas denúncias são mentirosas, vejamos os fatos mais uma vez e tirem novamente as conclusões. Apresentei no Plenário da Câmara Municipal uma matéria publicada no blog do Dr. Jorge Umbelino relacionado ao salário mínimo dos servidores, segundo o Advogado em seu blog a Sra. Prefeita está tentando reverter forçadamente o quadro junto às instâncias superiores do Poder Judiciário para não pagar os salários mínimos para os servidores. Foi interposto pelos advogados da Prefeitura um recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e um Pedido de Suspensão Liminar junto à Presidência do mesmo Tribunal, e mais, foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal em Brasília, uma Reclamação Constitucional com número 1180, da qual é relatora a Ministra Ellen Gracie. Tudo isto é visando reverter à decisão monocrática do Juiz de Direito da Comarca de Chaval/CE fazendo com que o Município volte a pagar o pior salário do Brasil! Bem meus amigos, este foi um trecho do meu pronunciamento no Plenário da Câmara Municipal, levei este assunto ao conhecimento dos demais vereadores porque se tratava de um assunto muito importante e no meu ponto de vista altamente imoral, tentar reverter uma decisão da justiça que favorece o povo e aos direitos do cidadão. O salário mínimo conforme lei federal é um direito do trabalhador, a Justiça apenas está colocando em prática a lei, mais a PREFEITA JANALENE PACHECO, não está medindo esforço para derrubar esta decisão.
A PREFEITA JANALENE PACHECO, foi até a Rádio Pontal e falou que não entrou contra a decisão do Juiz, que apenas está pleiteando uma LIMINAR contra o retroativo, que segundo ele é um débito dos ex-prefeitos, PAULO PACHECO, JOERCIO DE ALMEIDA e Dr. MEIRELES, e que ela não iria pagar conta dos outros e que a PREFEITURA não tinha condições de pagar, que jamais entraria com um pedido deste.
Uma dica, já que a Vossa Excelência não poder pagar conta dos ex-prefeitos, Pague os seus retroativos dos anos 2009, 2010 e alguns meses de 2011, porque esta conta é sua.
Mais voltando pra entrevista da Excelentíssima PREFEITA JANALINE PACHECO, mais uma vez falou que era mentira que ele não tinha entrado contra a decisão do Juiz que atendeu ao pedido do Ministério Público, para que o município pagasse o salário mínimo para os servidores.
Dê uma olhada no TERMO DE AUDIÊNCIA, do Processo nº1955-37.2011.8.06.0067- AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Autor MINISTÉRIO PÚBLICO, Reclamado MUNICÍPIO DE CHAVAL. Que foi realizado em 13 de setembro de 2011, às 12:00 horas na Sala de Audiência com os representante de cada poder. MM, Juiz(a) Substituta da Comarca de Chaval/CE, Gerana Celly Dantas da Cunha, Promotor de Justiça Dr. Franke José Soares Rosa representando o Ministério Público e Dr. Fábio Silva Araujo, Procurador do Município de Chaval/CE.
 
Agora vamos ver e analisar o pedido do Ministério Público
    01-   O Município promovido reconheça a procedência do pedido principal quanto ao direito dos agentes públicos municipal concursado ou estável de não receberem remuneração total inferior ao salário mínimo nacional vigente.
04- O Município promovido compromete-se até o fim do expediente forense do dia 16 de setembro de 2011, a comunicar a assinatura e homologação do presente acordo, bem como a requerer a desistência do AGRAVO DE INSTRUMENTO e da SUSPENÇÃO de SEGURANÇA em curso no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e da RECLAMAÇÃO no SUPREMO TRBUNAL FEDERAL, juntado-se  aos autos as respectivos comprovantes do primeiro dia útil seguinte. Com este acordo firmado a Vossa Excelência tem coragem de ir até uma emissora de rádio local e falar que é minha mentira, que a vossa excelência não está tentando derrubar a decisão que obriga a vossa excelência de pagar o salário aos servidores, mais uma vez esta aí as provas e pergunto aos leitores, quem está mentindo e enganando o povo? Será que sou eu que estou colocando estas provas em um blog que todo o mundo pode ver? Fica a pergunta.










            

sábado, 24 de setembro de 2011

Entrevista da Prefeita de Chaval Janaline Pacheco na Rádio Pontal FM para Rebater Denúncias de Vereadores é um verdadeiro Desastre.


Primeiro Desastre (SACOS DE CIMENTOS).
Prefeita vai a Rádio falar que as minhas denúncias são mentirosas, vejamos os fatos e tirem as conclusões. Apresentei no Plenário da Câmara Municipal uma cobrança no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente à compra de cimento na empresa T.R ALICERCE LTDA inscrita no CNPJ: Nº 10.315.177/0001-30, situada na Rua Anhanguera, nº757, Bairro Pindorama, Parnaíba/Pi, a mesma está pleiteando na Justiça uma AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL,  pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: A T.R. ALICERCE, vendeu material de construção para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, no valor já citado conforme NOTAS FISCAIS Nº 007 emitida em 27/05/2009 e Nº 008 emitida em 03/06/2009,junto com o canhoto de recebimento assinado pelo funcionário da PREFEITURA Sr. FRANCISCO JÚNIOR PEREIRA ARAÚJO, vulgo “JÚNIOR BOY” depois de narrado estes fatos, juntar provas que vendeu e entregou o produto, a empresa ainda afirmou que a PREFEITA JANALINE PACHECO, pagou R$ 1.000,00 ( Um mil reais) e embora tenha inúmeras vezes, amigavelmente, tentado receber o valor do débito que esta não pagou. Depois de mais estes fatos apresentados pela empresa a PREFEITA JANALINE PACHECO, falou na Radio que não sabe de nada, sendo a própria PREFEITA JANALINE PACHECO, quem assinou o MANDADO DE CITAÇÃO. Estes são os fatos apresentados pela empresa no qual a senhora Prefeita tomou conhecimento desta ação no dia 08/11/2010, e na sua entrevista falou que não sabia desta compra e que desconhece. Ainda pede pra apresentar as provas desta denúncia. Seu pedido foi aceito excelência, dê uma olhada nas cópias das NOTAS FISCAIS segundo a AÇÃO DE COBRANÇA assinada por um agente da PREFEITURA recebendo a mercadoria. Só não posso mostrar onde está o cimento, porque é uma atribuição dos seus agentes. As notas fiscais foram assinadas pelo seu agente em 04/06/2009 e como já foi dito a PREFEITA JANALINE PACHECO tomou conhecimento desta AÇÃO DE COBRANÇA, em 08/11/2010, e vai a Rádio falar que não sabe de nada. Agora pergunto a Vossa Excelência ou a qualquer pessoa que tenha condições de responder minha pergunta? Será que a assinatura da PREFEITA JANALINE PACHECO, que está no Mandado de Citação é falsa, porque se for concordo com Vossa Excelência quando falou que não sabe de nada. recebeu a notificação da referida Ação no dia
Agora pergunto quem é o mentiroso? Estou apresentando as provas que a vossa Excelência pediu PREFEITA, mostre as suas provas para o povo que não recebeu estes 1.200 (Mil e duzentos), sacos de cimentos e que não está devendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em cimento à empresa.
 Mais uma coisinha, quando a Vossa Excelência fala que é publico e notório e que o povo todo sabe onde a Prefeitura compra cimento, tem que se observar se não há ofensa ao princípio da impessoalidade porque poderá render uma Ação de Improbidade Administrativa pra Vossa Excelência colocar no seu extenso currículo.