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sábado, 18 de junho de 2011

MP deve ser chamar de Medida Provisória ou Marmota Pura?

Não dá para ficar calado diante de uma coisa desta, leia a matéria no Diário do Nordeste Protestos contra MP das licitações

Depois que li esta matéria só me resta fazer parte deste protesto.

Não seria justo tentar elaborar um conceito próprio para licitação, diante da rica doutrina disponível. Estamos vivendo em um país que está coberto por lei e normas para dá aos cidadãos a mais ampla transparência dos atos de seus governantes. Do meu ponto de vista esta M.P (Medida Provisória) vai tirar do contribuinte seu direito que foi  adquirido com enorme esforço e grandes lutas, não dá pra acreditar que esta MP está sendo criada pelas mesmas pessoas que tanto lutaram contra a DITADURA e contra outros tipos de MP (MARMOTA PURA). Na lição de Celso Antonio Bandeira de Mello, “Licitação – em suma síntese – é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir”. (MELLO, Curso de Direito Administrativo, 2004. p. 483.) com esta criação da MP (Medida Provisória) a vista só nos resta pedir para nossos governantes que criem uma nova MP chamada de MAUS POLITICOS.
Parabéns para os parlamentares que estão lutando contra esta MP (MARMOTA PURA).
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“Liberdade não é meramente tirar as correntes de alguém, mas sim viver de uma forma que respeita e aumenta a liberdade dos outros”.
 Frase de Nelson Mandela

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