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sábado, 11 de junho de 2011

Lei que Regulariza Concurso Público de Chaval é uma Tristeza.


Uma das leis mais importante para população chega à Câmara Municipal de Chaval/CE, sem pé e sem cabeça, podemos ver que os pronunciamentos de alguns vereadores quando fala da falta de competência, desmando e desequilíbrio total dos gestores desse município, em todos os aspectos, não estão errados, é só da uma olhada em várias leis que os gestores encaminham para Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de nº004/2011 de 13 de Maio de 2011, que versa sobre à (DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAIS DE ASSISTÊNCA SOCIAL DENOMINADOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO MÉDICO, AUXÍLIO VIAGEM E AUXÍLIO FUNERAL), enviado no dia 18 de Maio de 2011, já foi aprovada em 14 de Abril de 1997, a lei de 1997 diz o seguinte (AUTORIZA A PRFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTE RECONHECIDAMENTE POBRES, NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), podemos ver que os gestores nem sequer tiveram o capricho de olhar se as leis que enviam para serem apreciadas pelos vereadores existe ou não, ou se já foram aprovadas.
Outra lei que deixa mais ainda a convicção das palavras dos vereadores da falta de preparo dos gestores é a Lei de nº 004/2011, que versa sobre a (CRIAÇÃO DE CARGOS PÚLICO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Chaval, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), (CONCURSO PÚBLICO), amigos leitores, vocês podem até pensar que vou falar novamente da lei que DISCIPLINA AS CONCESSÕES, citada antes, é que desta vez os gestores nem sequer tiveram a preocupação de ver as sequências da numeração das leis encaminhadas para a Câmara Municipal. Pois o mesmo número de lei que CRIA CARGOS PÚBLICOS (CONCURSO),é o mesmo número da lei das (DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO), sem falar que o projeto não traz consigo os valores dos salários para cada cargo, não fala das qualificações dos profissionais, e entre outras anomalias que se eu for colocar nesta matéria vai virar um jornal, outro ponto que me deixou abismado foi o título da lei que está escrita da seguinte forma (DISPÕEM SOBRE CIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), procurei no dicionário da lingua portuguesa a palavra (CIAÇÃO), e tal palavra não encontrei.
O certo é que vários erros que só prejudica a população e beneficia os gestores na hora de perseguir um servidor, já esta passando da hora dos gestores terem mais atenção na hora de fazer leis tão importantes, afinal a prefeitura está pagando uma fortuna de assessoria jurídica para proceder correto para tal, sem falar que a prefeitura dispõe de um PROCURADOR, que tem o dever e a obrigação de analisar as leis que são criadas pelos gestores, e dá um parecer informando que a referida lei está respeitando as lei vigente do país e detectar estes erros para que as leis no futuro não se tornem um problema para aqueles que a busquem.
Esta matéria para muitos poderá ser vista como uma bobagem, ou besteira de vereador de oposição, mas digo para estas pessoas que este é meu trabalho: analisar os projetos e ver se realmente os projetos estão protegendo os direitos dos cidadãos chavalenses. Sem falar que sou o Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Chaval/CE.

VEJA O PROJETO ABAIXO.


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