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sábado, 25 de junho de 2011

Esclarecimento de Cid chega à AL

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Para os deputados, o chefe do Executivo cearense disse não ter feito acusações à pessoa física do ministro
Chegou ontem, ao meio dia, na Assembleia Legislativa, a defesa do governador Cid Gomes em relação ao pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processá-lo, em razão da queixa-crime apresentada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, naquela Corte, por conta de declarações do governador que teria ferido a sua honra. Sexta-feira, era o último dia para o governador enviar a sua versão dos fatos.

O ofício do STJ chegou ao Legislativo cearense no último dia 14 e imediatamente foi encaminhado à comissão de Constituição e Justiça. O deputado Antonio Granja foi escolhido o relator do processo que terminará liberando ou não aquele Tribunal para dar inicio ao processo judicial. A defesa do governador, para o exame da Assembleia, foi assinada por ele próprio. Em cerca de oito laudas, de forma respeitosa, ele diz que em nenhum momento fez referências à pessoa física do ministro Alfredo Nascimento, mas sim à figura pública.

Sobre o fato de ter acusado o ministro de "inepto, incompetente e desonesto", e de ter classificado o Ministério como um "antro de corrupção", o governador responde que isso ocorreu em um evento político, onde estava sendo cobrado uma reação do Estado contra a precariedade das estradas federais do Ceará.

A resposta do governador foi encaminhada à presidência da Casa. De lá ela seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde foi entregue ao relator da matéria, deputado Antônio Granja (PSB). Agora, o parlamentar terá 10 dias para apresentar seu parecer, ou seja, se a Assembleia autoriza ou não que o governador seja processado.

Votação
O parecer de Antônio Granja será votado na CCJ. Conforme o que for decidido na Comissão, será apresentado ao plenário da Casa em forma de projeto de Resolução. A partir daí fica a critério dos deputados acatar ou não a decisão da CCJ. As votações, tanto na CCJ quanto no plenário, serão secretas.

Como chefe do Executivo do Ceará, Cid Gomes tem foro privilegiado e, dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça tem que pedir autorização da Assembleia para iniciar a ação. Caso os deputados decidam por não autorizar o andamento do processo, ele ficará parado.

Um dia após o ofício do STJ chegar à Assembleia alguns deputados, até mesmo os da oposição, deixaram claro ser contrários à liberação para o STJ dar curso ao processo contra o governador. Eles disseram não concordar com a autorização para que Cid Gomes seja processado enquanto exerce o cargo de governador do Estado.

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