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domingo, 19 de junho de 2011

Caixa dos municípios nas mãos dos escritórios

A justificativa é a de sempre: prefeituras alegam não dispor de quadro técnico para manter sob controle próprio a contabilidade municipal. TCM diz que trabalha para formar gente nas administrações e Conselho Regional de Contabilidade diz que a opção pode não ser tão onerosa quanto parece

Basta um simples cálculo matemático e um acesso ao Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para ver que, durante o ano de 2010, um município da Região Metropolitana de Fortaleza desembolsou quase R$ 3 milhões com serviços terceirizados relacionados à contabilidade da sua Prefeitura.

O valor é equivalente, por exemplo, às obrigações patronais e benefícios assistenciais pagos pela gestão municipal ao Instituto de Previdência do Município (IPM).

Salvo raras exceções, a maioria dos municípios cearenses tem como uma de suas principais despesas a contratação de escritórios e empresas que prestam serviços nas áreas de contabilidade, jurídica e de engenharia.

Isso porque os municípios não são dotados de corpo técnico próprio e especializado e encontram, como solução mais prática e politicamente viável para o problema, esse tipo de contratação, que é comprovada pelo Ministério Público Estadual (MPE) como um serviço bastante oneroso aos cofres municipais.

“Daí a importância de as prefeituras terem técnicos municipais próprios e capacitados. Não é que o TCM seja contra as assessorias, mas a gente vem trabalhando para capacitar os municípios e investindo no melhoramento ds quadros das prefeituras”, justificou o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior.

AssessoriaNo caso específico da área de contabilidade, a maioria dos serviços realizados pelos escritórios às Prefeituras é “de assessoria e consultoria contábil, serviços técnicos especializados no âmbito dos registros de execução orçamentária e patrimonial, elaboração dos balancetes mensais, geração das informações para o SIM (Sistema de Informação do Município) e elaboração da prestação de contas de gestão”, segundo a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Clara Germana Gonçalves.

De acordo com ela, todos esses serviços podem ser realizados por técnicos do próprio município, sem a necessidade dos escritórios, desde que eles sejam bacharéis em Ciências Contábeis e regularmente registrados no CRC.

Apesar disso, ela destaca que não se pode afirmar que o serviço dos escritórios é oneroso aos governos municipais, quando realizados conforme exigências legais e por pessoas ou empresas capacitadas. “Temos que levar em consideração que manter uma empresa jurídica hoje no Brasil não é fácil, são vários os custos. E esse valor tem que ser repassado ao cliente, neste caso a Administração Pública”, explica. (Ranne Almeida)


Veja os pagamentos realizados em 2010 pela Prefeitura de Chaval.
 

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